Aviso Legal – TERMOS & CONDIÇÕES
1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO WEBSITE
A página da Web www.contigoenergia.com (doravante, o “Website” ou “Página Web“) foi criada e é gerida pela GESTERNOVA SERVIÇOS DE ENERGIA, UNIPESSOAL LDA (doravante, “CONTIGO ENERGIA” ou “nós“).
A CONTIGO ENERGIA é uma sociedade anónima constituída em conformidade com as leis portuguesas, e inscrita no Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 516 110 748.
A CONTIGO ENERGIA está legalmente habilitada a prestar os serviços descritos no Website.
Os dados de contacto da CONTIGO ENERGIA são os seguintes:
- Endereço postal: Rua Rosa Araújo, nº 2, 6 andar direito, Edifício Liberdade 225. 1250-195 Lisboa.
- E-mail: infopt@contigoenergia.com
- Telefone: 00351 308 801 564
2. OBJETO E FINALIDADE DO WEBSITE
O Website contém informação geral sobre a CONTIGO ENERGIA e o sector da eficiência energética.
Os utilizadores do Website podem (i) pedir informações e fazer perguntas; (ii) utilizar a calculadora solar (simular custos/benefícios da instalação de painéis solares); (ii) apresentar queixas e reclamações através dos formulários online colocados à sua disposição; (iii) subscrever boletins informativos ou newsletters, ou (iv) contratar determinados produtos e serviços ( que estarão sujeitos a termos e condições específicos que o utilizador deverá aceitar).
O conteúdo do Website destina-se a utilizadores residentes em Portugal. Do mesmo modo, a contratação de produtos e serviços está limitada aos utilizadores residentes em Portugal continental e ilhas, que sejam maiores de idade e satisfaçam os requisitos detalhados nos contratos correspondentes.
O simples acesso ao Website não implica que o utilizador mantenha qualquer relação contratual ou comercial com a CONTIGO ENERGIA.
No entanto, ao navegar no Website , o utilizador reconhece que leu e aceitou este Aviso Legal – Termos & Condições e compromete-se a respeitá-lo.
Os utilizadores que residam ou estejam domiciliados em qualquer outro país que não Portugal e que decidam aceder e/ou utilizar o Website , fá-lo-ão sob a sua própria responsabilidade, e devem garantir que tal acesso e/ou utilização está em conformidade com a legislação local aplicável.
A CONTIGO ENERGIA reserva-se o direito de modificar a qualquer momento este Aviso Legal, assim como quaisquer outras condições gerais ou particulares que possam ser aplicáveis. Sempre que possível, a CONTIGO ENERGIA anunciará no Website as modificações ou atualizações introduzidas.
3. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
O utilizador compromete-se a fazer uma utilização apropriada e lícita do Website e dos vários elementos nele contidos. Mais especificamente, deve abster-se de:
- Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restritas, se não estiver autorizado a fazê-lo.
- Tentar inutilizar ou sobrecarregar o Website ou impedir a normal utilização ou navegação pelo Website.
- Introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar danos nos sistemas da CONTIGO ENERGIA, dos seus fornecedores ou de terceiros.
- Reproduzir ou copiar, distribuir, transformar ou modificar o conteúdo do Website.
- Modificar o aspeto do Website.
4. CONTEÚDOS INFORMATIVOS
A CONTIGO ENERGIA fornece acesso a diversos conteúdos (relatórios, newsletters, apresentações, etc.) meramente informativos elaborados pela CONTIGO ENERGIA ou por terceiros, que não são vinculativos. Estes conteúdos informativos não podem, em caso algum, ser entendidos como, nem substituir, aconselhamento profissional. A CONTIGO ENERGIA não é responsável pela exatidão, atualização ou veracidade dos conteúdos meramente informativos que aparecem no Website.
5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre qualquer elemento que compõe o Website (incluindo, sem limitação, marcas, logótipos, nomes comerciais, textos, fotografias, imagens, gráficos, artigos, desenhos, sons, bases de dados, software, fluxogramas, apresentações, áudio, vídeo e em geral o Website como um todo), e sobre o Website como um todo, pertencem à CONTIGO ENERGIA e/ou terceiros que autorizaram devidamente a utilização por parte da CONTIGO ENERGIA .
É proibida a reprodução total ou parcial de qualquer elemento do Website para fins comerciais, salvo autorização expressa por escrito da CONTIGO ENERGIA.
Os utilizadores só estão autorizados a utilizar, visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os conteúdos do Website para seu uso pessoal, privado e sem fins lucrativos, desde que indiquem a origem e/ou o autor dos mesmos.
6. HIPERLIGAÇÕES
O Website pode incluir hiperligações e ferramentas de pesquisa que permitam aos utilizadores aceder a websites de terceiros. Tais elementos serão fornecidos apenas para fins de referência. Em qualquer caso, recomenda-se aos utilizadores que consultem os termos e condições de utilização e as políticas de privacidade dos Websites de terceiros a que acedem através de links incluídos no Website . A CONTIGO ENERGIA não aprova nem controla os conteúdos de tais websites de terceiros, e exclui expressamente qualquer responsabilidade por quaisquer danos que possam advir do acesso, utilização ou impossibilidade de utilização, pelos utilizadores, de qualquer Website com o qual tenha sido estabelecida uma ligação.
7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
A CONTIGO ENERGIA não assume qualquer responsabilidade em relação aos danos que podem ocorrer nos equipamentos ou dispositivos dos utilizadores em resultado da navegação pelo Website nem oferece qualquer garantia no que diz respeito à correção de erros de funcionamento ou atualização de conteúdos do mesmo.
A CONTIGO ENERGIA não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Website . Consequentemente, a CONTIGO ENERGIA não será responsável, em caso algum, por quaisquer danos e prejuízos que possam advir (i) da falta de disponibilidade ou acessibilidade ao Website; (ii) da interrupção do funcionamento do mesmo (desconexões, atrasos, bloqueios, etc.); (iii) de falhas informáticas de qualquer tipo, ou (iv) de outros danos que possam ser causados por terceiros através de intrusões não autorizadas alheias ao controlo da CONTIGO ENERGIA.
8. PROTEÇÃO DE DADOS E COOKIES
A nossa Política de Privacidade.
A nossa Política de Cookies está disponível em https://contigoenergia.com/pt/politica-de-cookies/.
9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Este Aviso Legal – termos & Condições, bem como a relação entre a CONTIGO ENERGÍA e o utilizador, serão regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. As partes concordam em recorrer ao CNIACC – CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS para a resolução de qualquer disputa em relação a este Aviso Legal – https://www.cniacc.pt/pt/
Data da última atualização: 22/03/2020