Política de Privacidade

[02.09.2025]

A Gesternova Serviços de Energia, Unipessoal, Lda. (doravante “Contigo Energía”) é uma sociedade por quotas que tem como objeto o desenvolvimento, instalação e operação de sistemas de energia renovável e eficiência energética, incluído produção e venda de eletricidade, comércio de equipamentos energéticos e outras atividades complementares.

No âmbito do desenvolvimento da sua atividade, a Contigo Energía preocupa-se com a privacidade dos seus colaboradores, clientes, parceiros e do público em geral. Por isso, adotou o presente documento, no qual estabelece os termos e condições gerais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais pela Contigo Energía, incluindo, entre outras, as regras relativas à recolha, organização, tratamento e utilização de todos e quaisquer dados disponibilizados à Contigo Energía (doravante “Política de Privacidade”).

Com a adoção desta Política de Privacidade, a Contigo Energía pretende assegurar que o tratamento dos dados pessoais obedece às regras estabelecidas no Regulamento (UE) 2016/679 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“RGPD”) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, assim como esclarecer e informar todos os titulares dos dados sobre essas regras e o tratamento dos seus dados pessoais. Por este motivo, a nossa Política de Privacidade deverá ser lida previamente, para compreender e tomar conhecimento da forma como as informações que nos disponibiliza serão tratadas pela Contigo Energía.

O simples acesso e navegação na página de Internet www.contigoenergia.com (doravante “Página de Internet“) não implica, em geral, a recolha de dados pessoais dos seus visitantes.

Não obstante, a Contigo Energía informa que poderão ser instalados cookies no seu dispositivo de acesso, caso decida continuar a navegação no Site, de acordo com o disposto na nossa Política de Cookies.

Política de proteção de dados pessoais

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

A Contigo Energía, que atua no setor energético sob a marca “Contigo Energia”, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais. Contudo, a Contigo Energía poderá recorrer a subcontratantes para, por sua conta e de acordo com as suas instruções, procederem ao tratamento dos dados. Os dados comunicados a essas entidades serão apenas aqueles que sejam estritamente necessários para a prossecução da finalidade para a qual foram subcontratadas pela Contigo Energía, ficando estas entidades obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos dos titulares dos dados.

A Contigo Energía conta com um Encarregado de Proteção de Dados responsável pelo aconselhamento e supervisão do cumprimento das normas em matéria de proteção de dados. Se o cliente (doravante, o “Cliente” ou “Clientes”) ou potencial cliente necessitar de algum esclarecimento sobre o tratamento dos seus dados pessoais, ou desejar fazer qualquer solicitação, poderá fazê-lo através de: dpopt@contigonergia.com

QUE TIPO DE DADOS PESSOAIS OS CORRESPONSÁVEIS TRATAM?

A Gesternova poderá tratar, entre outros, os seguintes dados pessoais de Clientes e potenciais clientes (doravante, e conjuntamente, “Dados Pessoais”):

  • Dados de identificação e de contacto: nome completo, morada, e-mail, número de telefone, número de identificação civil e assinatura.
  • Dados relativos à sua residência ou ao imóvel para o qual solicita orçamento: Morada e características do imóvel, como tipologia (apartamento, edifício de escritórios ou residência unifamiliar), a dimensão do telhado e respetiva orientação.
  • Dados sobre as suas características pessoais: nacionalidade, dados sobre sua situação familiar, idade, estado civil.
  • Dados económicos e de solvência: informações bancárias para faturação, dados relacionados com a sua capacidade financeira e avaliação de risco de crédito.
  • Dados relativos à contratação de produtos específicos: leituras de eletricidade e de gás, dados do ponto de fornecimento, número CPE  ou do contador, bem como informações sobre os períodos de maior consumo energético ou previsões nesse sentido.
  • Dados relacionados com as suas preferências comerciais: perfil comercial, caso seja elaborado com base nas suas preferências, preferências de contacto, dados das suas interações através do Site, consoante os consentimentos prestados nos termos da Política de Cookies.

COM QUE FINALIDADE E LEGITIMIDADE SÃO TRATADOS OS SEUS DADOS?

Os Dados Pessoais que possa fornecer serão tratados para as seguintes finalidades:

Com base no seu consentimento.

Envio de informações comerciais sobre os produtos e serviços das empresas do grupo Gesternova e de terceiros.

Caso o Cliente dê o seu consentimento, os seus dados pessoais serão tratados pela Contigo Energía por forma a permitir o envio de comunicações (nomeadamente boletins, newsletters) para a promoção dos serviços prestados pelas empresas do grupo Gesternova, sejam elas gerais ou adaptadas ao seu perfil comercial, de acordo com suas preferências, relativas aos produtos e serviços comercializados pela Contigo Energía, pelas empresas do seu Grupo, assim como pelos seus Parceiros Comerciais relacionados com os setores de energias renováveis, serviços financeiros e de seguros, imobiliário e construção, segurança, consumo e mobilidade sustentável, telecomunicações, fornecimentos e serviços de manutenção para o lar.

  • Para a gestão de qualquer consulta, reclamação ou solicitação que nos envie através do Site. Para a correta gestão destas comunicações, a Contigo Energía irá recolher e tratar os seus dados de identificação e de contacto, assim como qualquer informação que seja fornecida na consulta, reclamação ou solicitação.
  • Para gerir a sua solicitação de registo como utilizador na Área de Cliente, assim como a utilização desta. Com base no consentimento obtido no momento da solicitação de criação de perfil na Área de Clientes, a Gesternova recolherá e tratará os seus dados de identificação e de contacto, assim como outras informações relativas à relação contratual, para a correta gestão dos registos e cancelamentos, bem como o uso adequado deste espaço.
  • Elaboração de um perfil comercial. Caso o Cliente dê o seu consentimento, a Contigo Energía poderá elaborar um perfil comercial sobre as preferências e necessidades dos Clientes que permita oferecer-lhes produtos ajustados às suas necessidades. Para isso, poderá tratar fontes de dados externas provenientes de empresas do grupo Gesternova das quais seja cliente, cookies e dispositivos similares de rastreamento (sempre que tenha dado o seu consentimento), sistemas comuns de informação creditícia ou o Sistema de Informação de Pontos de Fornecimento (SIPS).

A todo o momento, o Cliente tem o direito de retirar o seu consentimento conforme indicado na presente Política de Privacidade.

Com base na execução de um contrato ou aplicação de medidas pré-contratuais

Gestão do processo de contratação de fornecimento de energia e execução do contrato

Este processo pode vir a ser totalmente formalizado caso o utilizador opte por contratar com a Contigo Energía e, pelo contrário, pode acontecer que o utilizador em processo de contratação não se torne Cliente da Contigo Energía. A Contigo Energía, durante este processo de onboarding, obterá todos os dados necessários para estudar a solicitação do interessado e, se for o caso, para a formalização do contrato.

Com base no cumprimento de obrigações legais

Obtenção de informações do Sistema de Informação de Pontos de Fornecimento (SIPS). De acordo com o disposto pela legislação aplicável, a Contigo Energía tratará os seus dados de fornecimento provenientes das empresas de distribuição, necessários para a prestação do serviço contratado. Dentro dos dados de fornecimento estão incluídas, de forma completa e permanentemente atualizada, informações referentes a todos os pontos de fornecimento conectados às suas redes e às redes de transporte da sua zona.

  • Comunicações e incidências com a empresa distribuidora. Gestão dos dados dos Clientes para a prestação dos serviços contratados, incluindo nomeadamente o cadastro e cancelamento do ponto de fornecimento, alterações na potência contratada, assim como a gestão das incidências que possam surgir no âmbito da relação contratual.

Com base no interesse legítimo da Contigo Energía

  • Consulta e comunicação de dados a sistemas comuns de informação de crédito.
    • Verificação da capacidade financeira das pessoas que solicitam a contratação. Quando o Cliente solicitar a contratação de um serviço, a Contigo Energía irá consultar os arquivos relativos ao incumprimento de obrigações monetárias, na medida em que seja necessário para garantir a solvabilidade do Cliente. Com base nessas informações, a Contigo Energía poderá tomar decisões com efeitos jurídicos que afetem o potencial Cliente, podendo, como consequência disso, resultar na não contratação.

O interesse legítimo da Gesternova, S.A. é a prevenção de situações de inadimplência dos serviços prestados aos Clientes.

  • Comunicação de situações de incumprimento ao [Departamento]. A Contigo Energía comunicará os dados relativos ao incumprimento de obrigações monetárias dos Clientes a sistemas comuns de informação de crédito quando se tratar de uma dívida certa, vencida e exigível, cuja existência ou valor não tenha sido objeto de reclamação pelo devedor.

O interesse legítimo da Contigo Energía é gerir o pagamento da dívida.

  • Realização de inquéritos de satisfação. Neste caso o interesse legítimo é melhorar a qualidade dos serviços oferecidos pela Contigo Energía.
    • Obtenção de dados adicionais para a realização de ações de recuperação em caso de incumprimento.
    • Gravação das chamadas. Caso o Cliente entre em contato com o serviço de Atendimento ao Cliente, a Contigo Energía poderá gravar as chamadas com o objetivo de supervisionar a prestação adequada do serviço e as informações fornecidas.

O interesse legítimo da Contigo Energía é garantir um nível de qualidade adequado do serviço  prestado.

A todo o momento, o Cliente tem o direito de exercer o seu direito de oposição conforme indicado presente Política de Privacidade.

COMO OBTIVEMOS OS SEUS DADOS?

Através dos formulários de recolha de dados pessoais incluídos na nossa Página de Internet:

  • Através das condições particulares ou de outros documentos dos contratos que tenham sido formalizados, ou ainda, que tenham sido fornecidos durante a relação contratual. Esses Dados Pessoais, em algumas ocasiões, podem ter sido fornecidos pelo Agente comercial.
  • Também serão recebidos dados do Cliente por parte das empresas distribuidoras, relativos aos dados de consumo do Cliente.
  • De terceiras empresas que fornecem informações relacionadas com os indicadores de solvabilidade dos potenciais Clientes.
  • Da mesma forma, podem ser tratados Dados Pessoais provenientes dos SIPS.

COM QUEM PODEMOS PARTILHAR OS SEUS DADOS?

Como resultado da execução do contrato de fornecimento de energia elétrica, ou dos serviços vinculados ao autoconsumo, a Contigo Energía poderá compartilhar os Dados Pessoais do Cliente com:

  • Bancos, caixas económicas e/ou entidades financeiras, para a cobrança de dívidas.
    • À empresa distribuidora e a outras comercializadoras, sempre que seja necessário para realizar o fornecimento contratado pelo Cliente, nos termos estabelecidos pela legislação aplicável ou para proceder à mudança de comercializadora, a pedido dessas comercializadoras ou da empresa distribuidora.
    • A terceiros como Organismos Públicos, Autoridade Tributária, juízes e Tribunais, Autoridade da Concorrência, Direção-Geral de Energia e Geologia, por força de obrigações legais.
    • Terceiros fornecedores de serviços que podem aceder aos Dados Pessoais dos Clientes por motivo da prestação de seus serviços, tais como assessoria, desenvolvimento e manutenção informática, agentes comerciais ou empresas de solvência.

POR QUANTO TEMPO CONSERVAREMOS OS SEUS DADOS?

A Contigo Energía conservará os Dados Pessoais dos Clientes enquanto se mantiverem as relações contratuais que tenham sido estabelecidas; uma vez cessada essa relação, os dados serão conservados durante os prazos previstos no Código Civil e nas normas setoriais aplicáveis ao fornecimento e distribuição de energia elétrica, com o objetivo de comprovar o cumprimento de suas obrigações e atender às possíveis responsabilidades derivadas do contrato.

Caso tenha autorizado o envio de comunicações comerciais, manteremos os seus dados até que retire o seu consentimento, ou, caso tal não se verifique, até um prazo máximo de 2 anos, momento em que voltaremos a solicitar o seu consentimento.

COMO SE PODEM EXERCER OS DIREITOS EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS?

O Cliente poderá exercer os direitos de acesso, retificação e eliminação de dados, assim como solicitar a limitação do tratamento dos seus Dados Pessoais, opor-se ao mesmo, solicitar a portabilidade dos seus Dados Pessoais, bem como retirar os consentimentos concedidos perante cada corresponsável de forma individual, ou perante ambos de forma conjunta, enviando uma comunicação por escrito à Contigo Energía à atenção do Encarregado de Proteção de Dados, Edifício Liberdade 225. Rua Rosa Araújo n.º 2, 6º Andar Direito 1250-195 Lisboa, ou mediante o envio de um e-mail para o endereço: dpopt@contigonergia.com

Adicionalmente, caso considere que os seus direitos foram violados, pode recorrer à Comissão Nacional de Proteção de Dados: https://www.cnpd.pt.

Última atualização: 02/09/2025

ALTERAÇÕES À NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Contigo Energía reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade. Estas alterações serão devidamente publicitadas nesta Página de Internet.

Caso necessite de algum esclarecimento adicional, poderá contactar a Contigo Energía por email para dpopt@contigonergia.com ou por correio para o seguinte endereço: Edifício Liberdade 225. Rua Rosa Araújo n.º 2, 6º Andar Direito 1250-195 Lisboa

Última atualização: 02/09/2025